O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade

Projeto de Lei sobre crimes digitais

Posted by Paulo em 13/07/2009

Crimes digitais

Crimes digitais

Para os que querem conhecer e acompanhar do que se trata e em que fase está a tramitação do projeto de lei 84/1999 do deputado federal Luiz Piauhylino, e encampado pelo Senador Eduardo Azeredo. O PL tipifica crimes cometidos através do uso de computadores e redes de computadores, tendo sido extremamente criticado por pessoas e entidades relacionadas ao software livre, direitos civis e cidadania, devido ao fato de que apresenta a possibilidade de interpretação a respeito de vários atos considerados pelo PL como “crimes”. Isso poderia transformar atitudes corriqueiras que temos atualmente em crimes puníveis pelo código civil. Vale a pena ficar antenado nesse assunto, se você acha que seus direitos devem ser preservados em detrimento do de grandes corporações de software e de entretenimento.
Saiba mais aqui: http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=15028

Entenda a polêmica sobre a lei nesta matéria do IDG Now: http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/11/06/idgnoticia.2006-11-06.5529821441/

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