Sobre as licenças OEM e os PC’s usados

Artigo original em espanhol disponível em: http://fraterneo.blogspot.com/2010/10/sobre-las-licencias-oem-y-las-pcs.html

Hoje em dia é normal que a maioria das pessoas adquira computadores usados. Lamentavelmente, eles vêm com Windows pré-instalado. Muitas lojas vendem esses computadores sem o sistema instalado e sem a etiqueta de autenticidade do Windows (Em outras palavras: Sem a licença ou “chave”).

Evidentemente, por ignorância, as pessoas as compram e procuram seu “técnico em informática” para que ele instale o Windows e todo o resto das aplicações, sem licença, como de costume.

Essa ignorância das licenças que vêm nos sistemas pré-instalados em computadores como Dell, Compaq, etc., pode acarretar problemas legais, quando se trata de uma empresa, e também para usuários domésticos. De fato, esta é uma das coisas que se deve exigir das lojas que vendem computadores usados, porque isso é ilegal. Vejam o que diz a Microsoft a respeito dessas licenças:

Uma vez que uma licença de software OEM tenha sido instalada em um PC, não se pode instalá-la em outro PC ou transferi-la. Em poucas palavras, o software OEM está “casado” com o computador original no qual foi instalado. O contrato de licença de usuário final, que é um contrato entre o fabricante do computador e o usuário final, declara que a licença OEM System Builder não pode ser transferida da máquina original para outro PC. O fabricante (ou integrador de sistemas) está obrigado a oferecer suporte técnico para a licença do Windows. O fabricante não pode dar suporte a uma licença que tenha sido transferida de um PC de sua fabricação para outro de outro fabricante; esta é uma das principais razões do porque das licenças OEM System Builder não poderem ser transferidas. O que, sim, se pode fazer é transferir o computador completo para outro usuário final, junto com os direitos de licenciamento do software. Ao fazê-lo, deve-se incluir os suportes físicos do software, os manuais (se os tiver) e a etiqueta do Certificado de Autenticidade (COA). Também é recomendável incluir a nota fiscal ou a fatura da compra original. O usuário original não pode conservar cópias do software.

Além disso, olhem o conceito que ele têm a respeito dos computadores usados:

Um PC usado é um computador que sofreu poucas ou nenhuma mudança no hardware. A licença do software OEM instalado em um PC usado não pode ser transferida para um PC novo ou diferente. O que se pode fazer é transferir a outro usuário o PC inteiro, incluindo os suportes físicos do software, os manuais e o Certificado de Autenticidade, junto com os direitos da licença do software.

Conclusão: Não importa o preço, as lojas de equipamentos usados são obrigadas a entregar, com cada computador usado, as licenças OEM do sistema instalado e sua etiqueta de autenticidade.

Nota do tradutor: Se você quer ter um sistema usado e legalizado, você tem três opções: 1 – exija do vendedor uma descrição detalhada do que está comprando e dos valores na nota fiscal de compra. Isso inclui sistema operacional, softwares adicionais como anti-vírus, programas de escritório, etc., incluindo a versão (Microsoft Windows XP SP3 Starter edition, ou Microsoft Office 2003 Standard, por exemplo). 2 – Compre o que precisa nas lojas especializadas (o que, com toda certeza vai custar muito mais do que o valor pago pelo PC usado). 3 – Use software livre, como Linux, LibreOffice, etc. Você não pagará nada de licença, terá uma máquina totalmente funcional e a prova de vírus.