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Estados Unidos “ajudaram” o Brasil na criação da lei da Internet (AI 5.1)

Posted by Paulo em 11/12/2010

Logo used by Wikileaks

Image via Wikipedia

Segundo um dos “cables” divulgados pelo Wikileaks, o Governo dos EUA “auxiliaram” na criação do Projeto de Lei PL 84/99, também chamado de AI 5 digital, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado Federal.

Abaixo, a tradução do texto do Item 12 do “cable” 08BRASILIA823, classificado como “Confidencial” e emitido em 16 de Junho de 2008 às 12:12:00, pela Embaixada dos EUA em Brasília.

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Cooperação em Crimes Digitais
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¶12. (U) Auxiliar o Brasil na criação de uma legislação contra crimes digitais, incluindo pornografia infantil online, e rastrear criminosos sexuais representa outra área potencial de cooperação em questões de reforço das leis. O Brasil carece de uma legislação contra crimes digitais e o Congresso abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para olhar para essa questão e criar um rascunho da lei. Como parte dos trabalhos da CPI, os parlamentares tiveram acesso a mais de 3000 registros do Google de pornografia infantil que foi distribuída na Internet a partir do Brasil. O presidente da CPI manifestou sua preocupação a respeito do que, na sua visão, considerou como uma cooperação inadequada do Google e de sua subsidiária Orkut, um site de relacionamentos. O Google, o Orkut, a MICROSOFT, e todos os outros provedores de Internet estão sendo solicitados que relatem a descoberta de pornografia infantil na Internet e o DHS/ICE estabeleceu um mecanismo para ter acesso a essas informações. O DHS/ICE já iniciou a prática de compartilhar suas informações com a Polícia Federal Brasileira. Com relação à CPI, seu presidente fez questionamentos à Missão a respeito do caso

BRASILIA 00000823 004 OF 006

que trata da deportação de um oficial da DHS/ICE acusado de exploração infantil em um hotel no Brasil. Os EUA estão buscando a pena mais dura possível, tanto no Brasil como nos EUA, e está cooperando totalmente com as autoridades brasileiras.

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