O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade

Comissão aprova prioridade para software livre na administração pública

Posted by Paulo em 12/03/2011

Artigo original disponível em: http://acordocoletivo.org/2011/03/11/comissao-aprova-prioridade-para-software-livre-na-administracao-publica/

Comissão aprova prioridade para software livre na administração pública

A intenção do projeto é economizar no pagamento de licenças de programas de computador. Segundo Erundina, o governo gasta cerca de 2 bilhões de dólares por ano com essas licenças.
Arquivo – J. Batista
Luiza Erundina: um dos objetivos é diminuir o gasto público com programas de computador.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados
Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais..

Pelo texto, software livre é aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais: a execução do programa para qualquer fim; a redistribuição de cópias; o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias; e o acesso ao código fonte.

Para a relatora, a adoção de software livre possui três objetivos: aumentar a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador. “Estima-se que o Estado, em todos os seus níveis, gaste cerca de 2 bilhões de dólares por ano com pagamento de aluguel de licenças de programas-proprietários”, afirma Erundina.

Licitações
O substitutivo altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
Segundo a lei, para a contratação de bens e serviços de informática, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.

Conforme o texto, formato aberto de arquivo é aquele que: possibilita a comunicação entre aplicativos e plataformas; pode ser adotado sem quaisquer restrições ou pagamento de direitos; pode ser implementado de forma plena e independente por distintos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem qualquer remuneração relativa à propriedade intelectual.

A contratação de programas-proprietários só ocorrerá no caso de “justificada inadequação” do software livre. Neste caso, a avaliação das propostas deverá considerar os custos totais, incluindo instalação, licenciamento, instalação e suporte.

Programa do governo
Desde 2003, o governo já promove ações para estimular o uso do software livre pela administração pública. Assim, deixou de gastar R$ 370 milhões com a compra de softwares.
Levantamento realizado pelo Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal em cerca de 130 órgãos da administração pública mostrou que, até maio, 56% deles já utilizavam software livre em seus servidores e 48% implementavam software livre em sistemas de informação.
Os dados estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarelivre.gov.br), mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2007.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 

Anúncios

2 Respostas to “Comissão aprova prioridade para software livre na administração pública”

  1. Peracio Dias said

    Claro que nossos politicos querem “economizar”, afinal quanto mais dinheiro em cofre publico melhor pra eles que fazem a festa!
    Nossos politicos so nao economizam em caso de obras, onde conseguem fazer todo tipo de falcatrua.Sera que em seu proprios computadores ele usariam o linux ?

    • Paulo said

      Engano seu, Perácio.
      Políticos são pagos por grandes empresas que forçam com que gastem dinheiro público, seu, meu, nosso em softwares de qualidade duvidosa que amarram todos os serviços públicos aos fabricantes desses softwares. Isso é um problema enorme porque um registro público deve ser acessível a TODOS, não apenas a uma parte da população. Acontece que grandes empresas, como a Micro$oft, não têm interesse em criar aplicativos compatíveis com outros sistemas e programas, o que não deixa opção para o público e o força a adquirir programas compatíveis com os arquivos gerados pelo programa da M$. Além disso, amarra o próprio governo e o deixa à mercê de um único fornecedor.

      Se você acha que isso é bom, seja feliz na sua ignorância. Pessoalmente, eu acho isso péssimo e acho que o MEU DINHEIRO deveria ser melhor empregado por aqueles que SUPOSTAMENTE estão lá para aplicá-lo em favor da POPULAÇÃO, não em proveito próprio ou de empresas privadas estrangeiras.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: