Fonte: Olhar Digital – http://olhardigital.uol.com.br/produtos/central_de_videos/e-usuario-linux-mas-o-windows-veio-instalado-no-pc-saiba-que-e-possivel-pedir-reembolso/12519/integra e http://olhardigital.uol.com.br/produtos/central_de_videos/e-usuario-linux-mas-o-windows-veio-instalado-no-pc-saiba-que-e-possivel-pedir-reembolso/12519
Código de defesa do Consumidor prevê que usuário tem o direito de escolher qual o sistema será instalado na sua máquina
Quando você compra um computador, muitas vezes ele vem com um sistema operacional já instalado, certo? Normalmente, é o Windows ou o Ubuntu, uma versão mais amigável do Linux. Muita gente nem sabe, mas a instalação do sistema operacional está longe de ser uma obrigação da fabricante. Pelo contrário: a obrigação é do usuário de escolher aquilo que ele quer instalado na máquina dele. Imagine a situação: você só usa software livre, não quer pagar pela licença do Windows, mas o fabricante te empurra uma máquina com o sistema operacional. Geralmente, isso significa uns 200 reais a mais na conta. O fabricante pode até dizer que é promoção e está te dando a cópia original, mas tem direito de escolher se quer ou não o sistema operacional no seu micro. O que fazer neste caso? Pedir um desconto, ou mesmo um reembolso? Pois é, saiba que você pode, sim, fazer isso. E mais: está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor!
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Essa notícia é um exemplo do que aqueles que defendem a liberdade do software, de como uma empresa pode manipular o mercado a revelia de seus clientes, chamados por eles de “consumidores”. A Microsoft preferiu impedir seus “consumidores” de instalar um software sob o pretexto de “protegê-los” de um malware que ataca uma falha de seu software. Resumindo: ao invés de consertar o seu erro, a empresa preferiu cercear o direito dos usuários de instalar o software que bem entender em seus computadores.