O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade

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Posts Tagged ‘IRPF’

IRPF-Livre 2010: Livre como Sempre, Cedo como Nunca

Posted by Paulo em 02/03/2010

Brasil, 1º de março de 2010—É com grande prazer que anunciamos a liberação da versão de 2010 do IRPF-Livre, uma implementação Livre do programa gerador de declaração de imposto de renda para pessoas físicas. Pela primeira vez desde que iniciamos a campanha contra os Softwares Impostos, em 2006, disponibilizamos a versão Livre antes de a Receita Federal publicar a versão privativa, que tradicionalmente publica em flagrante desrespeito a liberdades essenciais e direitos constitucionais fundamentais de cidadãos e contribuintes brasileiros.

Campanha Contra os Softwares Impostos

Há mais de 3 anos, a FSFLA lançou a campanha contra os Softwares Impostos, com foco nos programas de imposto de renda da Receita Federal e no programa de autenticação de acesso via Internet a contas mantidas no Banco do Brasil, dois programas privativos injustamente impostos a milhões de cidadãos por organizações sob controle do governo federal brasileiro.

O Banco do Brasil recentemente eliminou a exigência daquele programa, porém introduziu nova exigência: um novo programa privativo, menos visível, mais perigoso e nada efetivo: navegadores que se identifiquem como uma determinada marca de telefone celular privativo são dispensados da exigência, recurso que pode ser facilmente abusado por sítios ou programas espiões que se interponham e utilizem essa identificação, ou que tão somente apresentem páginas semelhantes para captura de senhas.

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Recurso no TRF3 discute as liberdades do software do Imposto de Renda

Posted by Paulo em 03/12/2009

Omar Kaminski, 24 de novembro de 2009

 Recurso no TRF3 discute as liberdades do software do Imposto de Renda destaqueNo final de novembro de 2008, o engenheiro de computação Alexandre Oliva entrou com Mandado de Segurança e pedido de liminar contra o Secretário da Receita Federal em Campinas, “que intimou o impetrante a refazer sua declaração de imposto de renda entregue em 2008 e a transmiti-la obrigatoriamente através do programa ReceitaNet, impedindo o uso de Software Livre e, igualmente, negou informações a respeito daquele programa que possibilitariam ao Impetrante implementar o Software Livre”, nos termos da inicial. Alegou violação aos incisos III, XIII , XXXIII e XLI, bem como o caput do art. 5º da Constituição Federal.

Seu patrono explicou em pormenores a história do Software Livre e o envolvimento do Impetrante com a causa, “fundamentada em princípios e imperativos morais humanos: o respeito ao próximo, para ser também respeitado (a regra de ouro da reciprocidade), o poder compartilhar e ajudar ao próximo (fraternidade) e o combate aos desrespeitos ao próximo (solidariedade), para não se tornar cúmplice ou mais uma vítima (…).”

Continua…

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